POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado por Sónia Manuela Ferreira Lopes, no âmbito da atividade comercial desenvolvida sob a designação comercial Digital Studio, incluindo, designadamente, a venda de produtos fotográficos através da loja online disponível em digitalstudio.pt, a prestação de serviços de impressão, revelação e outros serviços fotográficos, a conversão e digitalização de cassetes, filmes e outros suportes audiovisuais, bem como a prestação de serviços de fotografia e vídeo em eventos.

A Digital Studio valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes, utilizadores do seu website e demais titulares de dados com quem se relaciona.

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, quais os fundamentos jurídicos aplicáveis, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares dos dados.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome: Sónia Manuela Ferreira Lopes
NIF: 207796220
Nome comercial: Digital Studio
Morada: Rua Gil Vicente, n.º 15, 4800-151 Guimarães, Portugal
Email geral: geral@digitalstudio.pt
Website: digitalstudio.pt

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Sónia Manuela Ferreira Lopes, enquanto titular da atividade desenvolvida sob a designação comercial Digital Studio, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relativamente às finalidades que determina e pelos meios utilizados para esse tratamento.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar a Digital Studio através do endereço de email geral@digitalstudio.pt ou através da morada acima indicada.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Consideram-se dados pessoais quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.

Podem constituir dados pessoais, entre outros, o nome, morada, endereço de email, número de telefone, número de identificação fiscal, dados de faturação, dados relativos a encomendas e serviços contratados, imagens, fotografias, gravações de vídeo ou áudio e outros elementos que permitam identificar direta ou indiretamente uma pessoa.

3. QUE DADOS PESSOAIS PODEMOS RECOLHER?

Dependendo da relação estabelecida com a Digital Studio e dos serviços utilizados, podemos recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais.

3.1. Dados de identificação e contacto

Podemos recolher, designadamente:

• Nome e apelido;
• Morada;
• Localidade;
• Código postal;
• País;
• Endereço de email;
• Número de telefone ou telemóvel;
• Número de identificação fiscal (NIF), quando necessário;
• Dados necessários à identificação do cliente.

3.2. Dados de faturação e transação

No âmbito da compra de produtos ou contratação de serviços, podemos tratar:

• Dados de faturação;
• Número de contribuinte;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega;
• Produtos ou serviços adquiridos;
• Histórico de encomendas;
• Dados relativos a pagamentos e transações;
• Informação necessária à emissão e gestão de documentos contabilísticos e fiscais.

Quando o pagamento seja efetuado através de um prestador externo de serviços de pagamento, os dados de pagamento poderão ser tratados diretamente por esse prestador, nos termos da respetiva política de privacidade.

A Digital Studio não deverá conservar dados completos de cartões bancários ou outros dados de pagamento quando tal tratamento seja realizado diretamente pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.

3.3. Dados relativos à utilização da loja online

Quando aplicável, podemos tratar:

• Dados de acesso à conta de cliente;
• Nome de utilizador;
• Dados necessários para autenticação;
• Histórico de compras;
• Preferências relacionadas com produtos ou serviços;
• Comunicações realizadas com o apoio ao cliente;
• Informação técnica necessária ao funcionamento e segurança da plataforma.

3.4. Dados relativos a pedidos de informação e orçamentos

Quando nos contacta para solicitar informações, esclarecimentos ou orçamentos, podemos tratar os dados que nos disponibiliza, incluindo nome, email, telefone, morada e informação relacionada com o serviço pretendido.

3.5. Dados relativos a serviços fotográficos

No âmbito de serviços de impressão, revelação, tratamento ou outros serviços fotográficos, podemos tratar os dados necessários à execução do serviço e à entrega dos respetivos produtos.

Os ficheiros, fotografias ou outros conteúdos entregues à Digital Studio poderão conter imagens de pessoas identificadas ou identificáveis.

Nestes casos, a Digital Studio tratará os conteúdos recebidos exclusivamente na medida necessária para prestar o serviço contratado, não utilizando essas imagens para fins próprios, publicidade ou divulgação pública sem fundamento jurídico adequado e, quando necessário, sem o respetivo consentimento.

3.6. Conversão e digitalização de cassetes, filmes e outros suportes

No âmbito dos serviços de conversão, digitalização ou transferência de conteúdos de cassetes, filmes e outros suportes, poderemos ter acesso temporário a conteúdos que contenham dados pessoais, incluindo:

• Imagens;
• Fotografias;
• Gravações de vídeo;
• Gravações de áudio;
• Vozes;
• Imagens de pessoas;
• Outros conteúdos pessoais presentes nos suportes entregues pelo cliente.

O tratamento destes conteúdos é realizado exclusivamente na medida necessária à execução do serviço solicitado.

A Digital Studio não utiliza os conteúdos recebidos para fins comerciais, publicidade, divulgação ou qualquer outra finalidade própria, salvo quando exista fundamento jurídico adequado e, quando aplicável, autorização do respetivo titular.

Os ficheiros resultantes da digitalização e os conteúdos temporariamente armazenados serão conservados apenas pelo período necessário à execução do serviço, entrega ao cliente e gestão de eventuais questões técnicas ou reclamações, sendo posteriormente eliminados ou devolvidos, de acordo com o serviço contratado e com os procedimentos internos da empresa.

O cliente declara ser responsável por possuir os direitos ou autorizações necessários para entregar à Digital Studio os suportes e conteúdos cuja conversão ou digitalização solicita, sempre que tal seja legalmente exigível.

3.7. Fotografia e vídeo em eventos

Na prestação de serviços de fotografia e vídeo em eventos, a Digital Studio poderá captar imagens e/ou gravações de vídeo e áudio de participantes, convidados, colaboradores e outras pessoas presentes no evento.

O responsável pela organização do evento ou pela contratação do serviço deverá, quando aplicável, assegurar que os participantes são devidamente informados sobre a realização de captação de imagem e vídeo e sobre as condições aplicáveis à sua utilização.

A Digital Studio utilizará as imagens e vídeos captados de acordo com as instruções e finalidades acordadas com o cliente contratante e com a legislação aplicável.

A utilização de imagens ou vídeos para portefólio, website, redes sociais, publicidade ou outras finalidades de divulgação da própria Digital Studio dependerá de fundamento jurídico adequado e, quando necessário, de consentimento específico.

4. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:

• Loja online disponível em digitalstudio.pt;
• Formulários eletrónicos;
• Email;
• Telefone;
• Redes sociais;
• Contacto presencial;
• Pedidos de orçamento;
• Contratos;
• Encomendas;
• Prestação de serviços;
• Eventos;
• Comunicação direta com a Digital Studio;
• Outros meios de contacto disponibilizados pela empresa.

Podemos também recolher determinados dados automaticamente quando utiliza o nosso website, nomeadamente através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na nossa Política de Cookies.

5. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão de clientes

• Criar e gerir relações comerciais;
• Gerir contas de clientes;
• Responder a pedidos de informação;
• Elaborar orçamentos;
• Gerir encomendas;
• Prestar serviços contratados;
• Prestar apoio ao cliente;
• Gerir reclamações e pedidos.

b) Venda de produtos e serviços

• Processar encomendas;
• Preparar e entregar produtos;
• Gerir pagamentos;
• Emitir faturas e outros documentos;
• Gerir devoluções e garantias;
• Cumprir obrigações legais relacionadas com vendas e prestação de serviços.

c) Prestação de serviços fotográficos

• Processar trabalhos de impressão;
• Revelar fotografias;
• Realizar trabalhos de tratamento e edição;
• Prestar serviços de fotografia;
• Prestar serviços de vídeo;
• Realizar conversão e digitalização de cassetes e filmes;
• Entregar os trabalhos realizados.

d) Organização e realização de eventos

• Planear e prestar serviços de fotografia e vídeo;
• Comunicar com o cliente contratante;
• Coordenar a prestação dos serviços;
• Produzir e entregar os conteúdos contratados.

e) Gestão administrativa e contabilística

• Emitir faturas;
• Cumprir obrigações fiscais;
• Cumprir obrigações contabilísticas;
• Cumprir obrigações legais;
• Responder a pedidos de autoridades competentes.

f) Segurança

• Proteger os sistemas informáticos;
• Prevenir utilizações fraudulentas ou abusivas;
• Garantir a segurança da loja online;
• Detetar e investigar incidentes de segurança.

g) Marketing e comunicações comerciais

Quando exista fundamento jurídico adequado, os dados poderão ser utilizados para enviar:

• Newsletters;
• Informação sobre produtos;
• Campanhas promocionais;
• Novidades;
• Convites para eventos;
• Informação sobre workshops e formações;
• Outras comunicações relacionadas com produtos e serviços da Digital Studio.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, opor-se ao envio de comunicações de marketing e cancelar a subscrição das mesmas.

O consentimento para receber comunicações de marketing, quando essa for a base legal aplicável, é livre e pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

6. QUAL É A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS?

Dependendo da finalidade, os dados pessoais poderão ser tratados com base em diferentes fundamentos jurídicos previstos no RGPD.

Execução de contrato

Quando o tratamento seja necessário para executar um contrato celebrado com o cliente ou para realizar diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

É o caso, por exemplo, do processamento de uma encomenda, elaboração de um orçamento solicitado pelo cliente ou prestação de um serviço contratado.

Cumprimento de obrigações legais

Quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis à Digital Studio, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações impostas por lei.

Consentimento

Quando o tratamento dependa do consentimento do titular dos dados, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.

Interesse legítimo

Quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da Digital Studio ou de terceiros, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Sempre que aplicável, serão avaliados os interesses e direitos envolvidos antes de proceder ao tratamento.

7. O FORNECIMENTO DOS DADOS É OBRIGATÓRIO?

Alguns dados pessoais são necessários para celebrar ou executar um contrato, processar uma encomenda, prestar um serviço ou cumprir obrigações legais.

Quando determinados dados sejam indispensáveis para essas finalidades, a sua não disponibilização poderá impossibilitar a prestação do serviço, o processamento da encomenda ou o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Outros dados são facultativos e serão identificados como tal no momento da recolha.

O fornecimento de dados para fins de marketing, quando baseado no consentimento, é voluntário e não condiciona a compra de produtos ou a contratação de serviços.

8. COM QUEM PODEM SER PARTILHADOS OS DADOS?

A Digital Studio poderá recorrer a prestadores de serviços e parceiros que necessitem de tratar determinados dados pessoais para prestar serviços em nome ou por conta da empresa.

Consoante os serviços utilizados, estes poderão incluir:

• Prestadores de serviços de alojamento;
• Fornecedores de plataformas de comércio eletrónico;
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Empresas de transporte e distribuição;
• Prestadores de serviços de informática;
• Prestadores de serviços de armazenamento e cópias de segurança;
• Prestadores de serviços de email e comunicações;
• Prestadores de serviços de marketing;
• Contabilistas e prestadores de serviços contabilísticos;
• Consultores profissionais;
• Prestadores de serviços jurídicos;
• Entidades públicas ou autoridades competentes, quando exista obrigação legal.

Quando aplicável, a Digital Studio assegurará que os prestadores que tratam dados pessoais em seu nome oferecem garantias adequadas e celebrará os contratos exigidos pela legislação aplicável.

Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a Digital Studio assegurará que a transferência é realizada de acordo com os requisitos previstos no RGPD.

Poderão ser utilizadas decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos.

A informação específica sobre transferências internacionais será disponibilizada, quando aplicável, através dos respetivos serviços ou fornecedores.

10. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os prazos de conservação podem variar consoante a finalidade.

Dados de clientes e encomendas

São conservados durante o período necessário à gestão da relação comercial e, posteriormente, durante os períodos exigidos por lei ou necessários para o exercício ou defesa de direitos.

Dados de faturação e contabilidade

São conservados durante os períodos legalmente exigidos pelas normas fiscais e contabilísticas aplicáveis.

Dados utilizados para marketing

Quando o tratamento tenha por base o consentimento, os dados serão conservados enquanto o consentimento se mantiver válido ou até que o titular exerça o direito de retirar o consentimento ou se oponha ao tratamento, sem prejuízo de outras situações legalmente admissíveis.

Ficheiros relativos a trabalhos fotográficos e digitalizações

Os ficheiros e conteúdos recebidos ou produzidos no âmbito de serviços de impressão, tratamento, digitalização, conversão, fotografia ou vídeo serão conservados pelo período necessário à execução e entrega do serviço.

Quando tecnicamente necessário, poderão ser mantidos temporariamente para efeitos de segurança, recuperação de trabalhos, resolução de problemas ou gestão de reclamações.

Após o termo do período aplicável, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal ou outro fundamento legítimo para a sua conservação.

Os prazos concretos poderão variar em função do tipo de serviço contratado.

11. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

A Digital Studio adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Entre outras medidas, poderão ser aplicados:

• Controlo de acessos;
• Gestão de permissões;
• Proteção dos sistemas informáticos;
• Cópias de segurança;
• Medidas de segurança física e digital;
• Acesso limitado aos dados por pessoas autorizadas;
• Procedimentos internos de segurança.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de dados pela Internet pode garantir segurança absoluta.

12. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados pessoais, a Digital Studio atuará de acordo com os requisitos estabelecidos no RGPD.

Quando aplicável, a violação será comunicada à autoridade de controlo competente no prazo legalmente previsto, nomeadamente no prazo máximo de 72 horas após o responsável pelo tratamento ter conhecimento da violação, salvo quando a violação não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Quando a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, estes serão informados nos termos legalmente exigidos.

A Digital Studio manterá ainda o registo das violações de dados pessoais nos termos exigidos pela legislação aplicável.

13. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, dentro das condições e limitações legalmente previstas, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação dos dados incorretos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento;
• Direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, quando aplicável.

O exercício de um direito poderá estar sujeito a limitações previstas na legislação.

Por exemplo, a Digital Studio poderá ser obrigada a conservar determinados dados para cumprimento de obrigações legais, mesmo que o titular solicite o seu apagamento.

14. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

O titular dos dados pode exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

Email: geral@digitalstudio.pt

Morada: Rua Gil Vicente, n.º 15, 4800-151 Guimarães, Portugal

O pedido deverá, sempre que necessário, conter informação suficiente para permitir a identificação do titular e a análise do pedido.

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias para confirmar a identidade.

A Digital Studio responderá ao pedido sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

Nesse caso, o titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Contudo, nos casos legalmente previstos, poderá ser cobrada uma taxa razoável ou recusado o pedido quando este seja manifestamente infundado ou excessivo.

15. DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

16. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O website da Digital Studio, disponível em digitalstudio.pt, poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de utilização, analisar a utilização do website e, quando aplicável e autorizado, apresentar conteúdos ou publicidade personalizados.

Os cookies são utilizados de acordo com a legislação aplicável.

Os utilizadores poderão gerir as suas preferências de cookies através das opções disponibilizadas no website.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies da Digital Studio.

17. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

A Digital Studio poderá enviar comunicações comerciais sobre produtos e serviços próprios quando exista fundamento jurídico para o efeito.

Quando seja necessário obter consentimento, este será solicitado separadamente e de forma clara.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se às comunicações de marketing a qualquer momento.

Cada comunicação de marketing eletrónico deverá, quando aplicável, disponibilizar um mecanismo simples para cancelar a subscrição.

O cancelamento de comunicações comerciais não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à execução de contratos, encomendas, serviços ou cumprimento de obrigações legais.

18. DADOS DE MENORES

Os serviços da Digital Studio podem envolver fotografias e vídeos de menores, nomeadamente no âmbito de eventos familiares, escolares ou outros eventos.

A Digital Studio não pretende recolher diretamente dados pessoais de menores para fins comerciais sem fundamento jurídico adequado.

Quando a prestação de serviços envolva a captação ou tratamento de imagens de menores, deverão ser observadas as regras aplicáveis à autorização, informação e utilização dessas imagens.

A utilização de imagens de menores para fins de portefólio, publicidade, redes sociais ou outras finalidades próprias da Digital Studio dependerá de fundamento jurídico adequado e, quando necessário, de autorização do respetivo representante legal.

19. REDES SOCIAIS

A Digital Studio poderá manter presença em redes sociais e outras plataformas digitais.

A utilização dessas plataformas implica o tratamento de dados pessoais pelos respetivos operadores, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

A Digital Studio poderá tratar os dados que os utilizadores disponibilizem diretamente através dessas plataformas, nomeadamente quando comentam ou enviam mensagens através dos respetivos canais.

Recomenda-se que os utilizadores consultem as políticas de privacidade das plataformas que utilizam.

20. LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

O website da Digital Studio poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A Digital Studio não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou medidas de segurança desses websites.

Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

21. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

A Digital Studio não toma, em regra, decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os titulares dos dados.

Caso esta situação venha a ocorrer, os titulares serão informados nos termos exigidos pelo RGPD.

22. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços prestados pela Digital Studio.

A versão atualizada será disponibilizada no website digitalstudio.pt, indicando a respetiva data de atualização.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem regularmente esta Política de Privacidade.

23. CONTACTOS

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar a Digital Studio através de:

Sónia Manuela Ferreira Lopes
Nome comercial: Digital Studio
NIF: 207796220
Morada: Rua Gil Vicente, n.º 15, 4800-151 Guimarães, Portugal
Email: geral@digitalstudio.pt
Website: digitalstudio.pt

Última atualização: 2-8-2026